Lula Sanciona Lei que Restringe Uso de Celulares em Escolas: Impacto e Regulamentação

Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que restringe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula das escolas públicas e privadas do Brasil. A medida visa garantir maior foco no aprendizado e proteger o processo educacional de distrações tecnológicas.

A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de parlamentares que articularam a aprovação do projeto, como os deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ).

O que diz a nova lei?

A lei estabelece que os alunos não poderão utilizar aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula, salvo em três exceções:

1. Atividades pedagógicas, quando autorizadas pelos professores.

2. Acessibilidade e inclusão, para estudantes com necessidades especiais.

3. Condições de saúde, quando necessário para garantir direitos fundamentais dos alunos.

Além disso, a regulamentação da norma será feita por decreto presidencial nos próximos 30 dias, com diretrizes específicas sobre sua aplicação em diferentes redes de ensino.

“Não é proibir, é proteger”

O ministro Camilo Santana reforçou que o objetivo da medida não é simplesmente proibir o uso de celulares, mas sim criar um ambiente mais adequado para a aprendizagem. Segundo ele, a regulamentação será acompanhada por guias e cursos para orientar professores, escolas e famílias sobre a melhor forma de aplicar a nova regra.

Já o presidente Lula destacou a importância da decisão para a educação brasileira e reconheceu que o tema gerou debates. “Foi um ato de cidadania. Portanto, é com muito orgulho que vou sancionar a lei”, declarou.

Próximos passos

Com a sanção, o governo agora trabalha na elaboração de diretrizes para a implementação da norma. O foco será garantir que as escolas tenham autonomia para aplicar a regra sem comprometer o ensino, respeitando a realidade de cada instituição.

A ASSOMAPA seguirá acompanhando a regulamentação da lei e seus desdobramentos, garantindo que os profissionais da educação tenham as melhores condições para desempenhar seu papel na formação das futuras gerações